24/10/2026
IMPORTANTE SABER PARA QUEM TEM PROPRIEDADES RÚSTICAS.
📢 𝗢 𝗕𝗨𝗣𝗶 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼𝘂 𝗻𝘂𝗺𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗳𝗮𝘀𝗲!
No dia 1 de outubro de 2026, terminou o regime de gratuitidade do Balcão Único do Prédio (BUPi).
Se é proprietário de terrenos rústicos ou mistos, é importante confirmar se estão corretamente identificados e registados.
📝 Perguntas frequentes
➡️ O BUPi deixou de ser gratuito?
Sim. Desde 1 de outubro, alguns serviços passaram a ter custos.
➡️ Quanto custa uma RGG (Representação Gráfica Georreferenciada)?
15 € por cada RGG até à nona e 10 € a partir da décima, quando realizada com apoio dos técnicos municipais ou intermunicipais abrangidos pela legislação.
➡️ Posso fazer o BUPi online?
Sim. Quando disponível, pode iniciar o processo online, através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.
➡️ Preciso da caderneta predial?
Sim. É necessário o número da matriz para associar o terreno ao processo.
➡️ Ter o terreno registado nas Finanças é suficiente?
Não. A inscrição nas Finanças e o registo na Conservatória do Registo Predial são procedimentos diferentes.
➡️ Preciso de RGG para apoios agrícolas?
Sim. A legislação prevê a apresentação de RGG em candidaturas a determinados apoios relativos a prédios rústicos ou mistos